Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovam dois projetos de lei
05/11/2024
(Foto: Reprodução) Sessão ordinária foi realizada durante a noite desta segunda-feira (4). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou dois projetos de lei durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (4).
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No expediente com votação, os vereadores debateram 36 requerimentos de providências e de informações, três moções, dois requerimentos de pesar e 33 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 56 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1241/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, quatro áreas pertencentes ao patrimônio público ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de obras de implantação de dispositivos de acesso em desnível ao Jardim Prudentino (Km 5.0) e de reforma e ampliação no cruzamento do (Km 6.30), com a Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli. (PL nº 151/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1254/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CAMPEONATO DENTE LEITE DE PRESIDENTE PRUDENTE.”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de DEZEMBRO. Aprovado em discussão única.
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